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INFORMAÇÕES, POLÍTICA
DE PRIVACIDADE, TERMOS E CONDIÇÕES
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TERMO DE USO DE DADOSConsentimento para Tratamento de Dado
Este documento visa registrar a manifestação livre, informada e
inequívoca pela qual o Titular concorda com o tratamento de seus dados
pessoais para finalidade específica, em conformidade com a Lei nº 13.709
– Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Ao manifestar sua aceitação para com o presente termo, o Titular do dado/Visitante
deste website
consente e concorda que o website www.CentraldeCotações.com.br, doravante denominada
Controladora, tome decisões referentes ao tratamento de seus dados
pessoais, dados referentes as empresas em que atuem os usuários ou dados
necessários ao usufruto de serviços ofertados pela empresa, bem como
realize o tratamento de tais dados, envolvendo operações como as que se
referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso,
reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento,
armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação,
modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
Dados Pessoais
A Controladora fica autorizada a tomar decisões referentes ao tratamento
e a realizar o tratamento dos seguintes dados pessoais do Titular/Visitante
do website como também os dados da empresa do mesmo:
Caso a Controladora venha ter acesso a dados sensíveis como:
sexualidade, raça, religião, entre outros, os mesmos serão utilizados
única e exclusivamente para interesse específico relacionado a
preferência de consumo e jamais com propósito de discriminação.
Finalidades do Tratamento dos Dados
O tratamento dos dados pessoais listados neste termo tem as seguintes
finalidades:
Compartilhamento de Dados
A Controladora fica autorizada a compartilhar os dados pessoais do
Titular com outros agentes de tratamento de dados, caso seja necessário
para as finalidades listadas neste termo, observados os princípios e as
garantias estabelecidas pela Lei nº 13.709.
Segurança dos Dados
A Controladora responsabiliza-se pela coleta segura dos dados – através
de Certificado de Segurança em seu site HTTPS (SSL), manutenção de
medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os
dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou
ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma
de tratamento inadequado ou ilícito. A Controladora informa para os
devidos fins que a proteção de dados sensíveis e não-sensíveis se aplica
tanto a Titulares maiores de idade como também menores de idade.
Em conformidade ao art. 48 da Lei nº 13.709, o Controlador comunicará ao
Titular e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) a ocorrência
de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante ao
Titular.
Término do Tratamento dos Dados
A Controladora poderá manter e tratar os dados pessoais do Titular
durante todo o período em que os mesmos forem pertinentes ao alcance das
finalidades listadas neste termo. Dados pessoais anonimizados, sem
possibilidade de associação ao indivíduo, poderão ser mantidos por
período indefinido.
O Titular poderá solicitar ao Controlador via formulário Fale Conosco a qualquer
momento, que sejam eliminados os dados pessoais não anonimizados do
Titular. O Titular fica ciente de que poderá ser inviável ao Controlador
continuar o fornecimento de produtos ou serviços ao Titular a partir da
eliminação dos dados pessoais.
Direitos do Titular
O Titular tem direito a obter da Controladora, em relação aos dados por
ele tratados, a qualquer momento e mediante requisição: I - confirmação
da existência de tratamento; II - acesso aos dados; III - correção de
dados incompletos, inexatos ou desatualizados; IV - anonimização,
bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados
em desconformidade com o disposto na Lei nº 13.709; V - portabilidade
dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição
expressa e observados os segredos comercial e industrial, de acordo com
a regulamentação do órgão controlador; V - portabilidade dos dados a
outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de
acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os
segredos comercial e industrial; VI - eliminação dos dados pessoais
tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas
no art. 16 da Lei nº 13.709; VII - informação das entidades públicas e
privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
VIII - informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e
sobre as consequências da negativa; IX - revogação do consentimento, nos
termos do § 5º do art. 8º da Lei nº 13.709.
Direito de Revogação do Consentimento
Este consentimento poderá ser revogado pelo Titular, a qualquer momento,
mediante solicitação ao Controlador via formulário Fale Conosco.
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